Arraial do Cabo, Região dos Lagos

MPF requer que Arraial do Cabo comprove suspensão de todas as licenças de obras na região do Pontal do Atalaia

O Ministério Público Federal (MPF) requereu que o prefeito e o secretário municipal de Obras de Arraial do Cabo (RJ) sejam intimados, no prazo de 15 dias, a comprovarem o cumprimento integral de sentença transitada em julgado obrigando a suspensão de todas as licenças de obras na região do Pontal...

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