Mulheres que vivem da pesca de mariscos (as marisqueiras) terão um programa para apoio e desenvolvimento de sua atividade. É o que prevê a Lei 10.127/23, de autoria da deputada Tia Ju (REP), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada na edição desta quinta-feira (05/10) do Diário Oficial. O Programa...
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Escolas podem ter “Dia do Esporte” para promover integração entre alunos
As escolas públicas do Estado do Rio podem ter um “Dia do Esporte” com campeonatos de diversas modalidades, promovendo a integração de todo o espaço escolar. É o que autoriza a Lei 10.101/23, da deputada Dani Monteiro (PSol), que foi sancionada pelo governador em exercício, Thiago Pampolha, e publicada no...
Alerj inicia capacitação de parlamentares juvenis eleitos em 2023
As aulas presenciais oferecidas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos parlamentares juvenis de 2023 começam nesta terça-feira (29/8) e trazem como novidade a expansão da oferta de locais e datas para tornar a experiência mais acessível aos PJs de todo o Estado. Nesta 14ª edição,...
Projeto garante proteção aos consumidores em casos de pagamentos duplicados
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (01/08), o Projeto de Lei 923/23, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que determina medidas de proteção ao consumidor nos casos de pagamento em duplicidade de produtos ou serviço. O texto precisa passar...
Lei da Alerj prevê validade por tempo indeterminado para laudo médico pericial de doenças irreversíveis
Os Laudos periciais que atestam deficiências físicas, visuais, mentais ou intelectuais irreversíveis passaram a valer por tempo indeterminado com a sanção da Lei 9.425/21, de autoria do ex-deputado André Ceciliano. A medida foi sancionada e publicada em Diário Oficial. “Tornar o laudo médico pericial sem prazo de validade faz muita diferença...