As concessionárias de serviços públicos fiscalizados pelas agências reguladoras, como água e luz, podem ser obrigadas a veicular em suas faturas mensais a divulgação do Ligue 132, a linha de orientação e informação sobre o uso de drogas. É o que define o Projeto de Lei 2.138/16, do deputado Filipe Soares (União), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira, dia 3, em segunda discussão.
A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. De acordo com o autor do projeto, essa pode ser uma forma efetiva de comunicação.
“As contas de água, gás e energia elétrica atingem toda a população e chegam a pessoas de todas as classes sociais. O Ligue 132 é um serviço gratuito, anônimo e confidencial e o atendimento funciona 24 horas por dia, fornecendo orientações e informações sobre drogas. Além de orientar e informar, esse serviço também presta aconselhamento aos familiares”, explicou Soares.