A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, iniciará nesta quarta-feira, 06, as inscrições para o Banco de Ração Para Animais de Pequeno Porte. Criado por meio da Lei nº 2.464 de 22 de setembro, a ação tem por objetivo viabilizar a captação e armazenagem desses produtos alimentícios, perecíveis ou não, a serem distribuídos pela Secretaria dos Direitos dos Animais, que será a responsável pela operacionalização total do programa, desde a captação dos itens.
O Banco será constituído por doações de pessoas físicas e de estabelecimentos comerciais e industriais ligados à produção e comercialização, no atacado ou no varejo, de produtos e gêneros alimentícios destinados aos animais; apreensões por órgãos da Administração Municipal, Estadual ou Federal, resguardada a aplicação das normas legais; doações de entes públicos; doações de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado; doações obtidas por projetos e cotas de patrocínio; e doações provenientes de condenações judiciais.
De acordo com o estabelecido na Lei, as equipes que atuarão no Programa deverão aferir e atestar se os produtos captados estão em condições apropriadas para o consumo, além de averiguar a real necessidade da pessoa a ser contemplada, inclusive quanto a quantidade de ração a ser destinada em cada caso. Só serão aceitas doações de alimentos que estejam dentro do prazo de validade e estes não poderão ser comercializados pelos beneficiários.
“Os produtos arrecadados serão distribuídos de maneira institucional e organizada pela SMDA, que irá realizar a gestão do apoio técnico e operacional, dos critérios de recebimento, armazenamento e distribuição, e deverão ser destinados para: cuidadores devidamente cadastrados, que não sejam contemplados pela colaboração financeira de que trata o art. 7° da Lei n° 2.290/22; pessoas portadoras de transtorno de acumulação de animais, devidamente atestado por laudo de avaliação técnica da Administração Municipal quanto ao transtorno e à necessidade; e pessoas em condição de vulnerabilidade social, devidamente atestada por órgão técnico da Administração Municipal, que possuam animais domésticos de pequeno porte com dificuldade de subsistência”, afirmou a Secretária Municipal dos Direitos dos Animais, Adriana de Vander.
As inscrições serão realizadas entre os dias 06 e 08 (quarta a sexta-feira), de forma presencial na Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, que funciona de segunda a sexta-feira, das 09 às 17 horas, na Rua 7, número 77, em Jaconé, e on-line, no site da Prefeitura. Necessário apresentar Documento original com foto, comprovante de renda e residência. Informações completas sobre a Lei nº 2.464, que cria o Programa Banco de Ração para Animais Domésticos de Pequeno Porte, podem ser obtidas clicando aqui.
