A Prefeitura de Saquarema concederá auxílio emergencial no valor de até R$3.000,00 (três mil reais), às famílias em vulnerabilidade social e aos agricultores familiares afetados pelo vendaval e pelas fortes chuvas que atingiram o município. A Lei nº 2.488, de 21 de novembro, correspondente ao assunto, foi publicada hoje, dia 22, no Diário Oficial do Município.
O Auxílio já pode ser requerido nas unidades de atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no prazo máximo de 30 (trinta dias a partir da publicação da Lei). A Prefeitura alerta a população para a ação de golpistas, que tentam cobrar para incluir nomes na lista de beneficiários, e reforça a informação que não há cobrança de taxas para esse processo.
O auxílio
O auxílio, que será pago em parcela única, poderá ser utilizado para aquisição de bens que integravam ou guarneciam o imóvel afetado pelas intempéries, bem como para o custeio de serviços necessários à reparação de danos.
A avaliação dos critérios de elegibilidade para recebimento do auxílio será acompanhada pelas equipes técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (podendo ser solicitadas informações à Defesa Civil Municipal e demais órgãos, caso necessário), e da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca.
Informações completas sobre a Lei nº 2.488 podem ser obtidas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no Porto da Roça, nas unidades do CRAS ou no Diário Oficial do Município de Saquarema, através do link https://dos.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/D.O.S._1296-5_assinado.pdf.
