Objetivo é mobilizar empresários locais e instruir artistas e agentes culturais sobre a lei, que dispõe sobre concessão de benefício fiscal para a produção cultural em todo o estado
O município de São Pedro da Aldeia promove na próxima quarta-feira (13), uma programação de encontros dedicados à apresentação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura. A lei, criada em 1992, permite que empresas contribuintes de ICMS patrocinem projetos culturais utilizando o incentivo fiscal concedido pelo Estado.
Os recursos previstos para financiamento de projetos em 2022, via Lei do ICMC, ultrapassam o valor de R$ 130 milhões. Esse volume de recursos é destinado para o setor cultural via renúncia fiscal, por meio de projetos culturais que ficam autorizados, pela Secretaria de Estado de Cultura, a receber as verbas oriundas do ICMS direto das empresas privadas.
A programação terá início às 9h com a realização de um café da manhã com empresários, na Casa da Cultura Gabriel Joaquim dos Santos. Durante o encontro, serão apresentadas as formas de ação deste mecanismo de fomento e as experiências positivas de empresários que investem em cultura. O café da manhã é estratégico para sensibilizar os empresários da cidade e região. O objetivo é apresentar a Lei como um caminho para que os projetos culturais sejam incentivados exclusivamente por meio da captação de patrocínio junto à iniciativa privada.
Logo após o café, às 10h30, a Secretaria de Cultura promove uma oficina para instruir artistas, produtores e agentes culturais sobre o funcionamento da lei do ICMS, com informações sobre os prazos e como cadastrar os projetos culturais no Sistema Desenvolve Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (SECEC-RJ), entre outros esclarecimentos. Os interessados em participar da oficina devem fazer sua inscrição on-line, por meio do formulário eletrônico disponível na página da Secretaria Municipal de Cultura, no site da Prefeitura aldeense. As inscrições poderão ser feitas até a próxima terça-feira (12). São disponibilizadas, ao todo, 50 vagas para a oficina.
A programação contará com a presença da superintendente de Lei de Incentivo da SECEC-RJ, Conceição Diniz, nos dois encontros. Para acompanhar os agentes culturais da cidade ao longo da oficina do ICMS e nos próximos meses, será inaugurado um núcleo de apoio à elaboração de projetos culturais da Secretaria Municipal de Cultura, em atendimento pontual à sociedade civil. O núcleo contará com a colaboração da convidada Rosite Val, atriz e assistente de direção do Armazém da Utopia, e das servidoras Cleise Campos, técnica em políticas culturais, e Josephane Lima, arte educadora.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail casadaculturapmspa@gmail.com ou pelo telefone (22) 2625-5167, na Secretaria Municipal de Cultura de São Pedro da Aldeia.
Fonte: Prefeitura de São Pedro da Aldeia