Cabo Frio, Destaques, Região dos Lagos

Cabo Frio consegue indeferimento de liminar que questionava atualização da Planta Genérica de Valores

Justiça não aceita alegação de inconstitucionalidade feita em representação pela OAB/RJ O município de Cabo Frio, por meio da Procuradoria-Geral do Município, obteve na Justiça o indeferimento de uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), que alegava inconstitucionalidade da Lei Complementar n° 48/2022, que...

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com

Conteúdo não disponível para cópia