Em pleno Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+, comemorado nesta terça-feira (28), o prédio histórico da Câmara Municipal de Cabo Frio amanheceu com uma pichação homofóbica.
O presidente da Casa, Miguel Alencar (União), utilizou a tribuna para repudiar veementemente o ato.
De acordo com o artigo 163 do Código Penal, causar dado ao patrimônio publico é crime, com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa.
Em 13 de junho de 2019, o STF determinou que discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é crime, enquadrando a conduta na Lei de Racismo.
Em Cabo Frio, também existe a Lei 2.334, de 7 de janeiro de 2011, do então vereador Aires Bessa, que institui o Dia Municipal de Combate à Homofobia.
A Câmara informou, por meio de nota, que todas as imagens das câmeras de segurança estão sendo averiguadas e serão encaminhadas para a delegacia, a fim de que seja feito um registro de ocorrência e os responsáveis sejam identificados e punidos.
Durante a sessão desta terça, Miguel Alencar fez questão de repudiar qualquer ato discriminatório contra raça, cor, etnia, religião e gênero. Ele ressaltou que não irá admitir ou aceitar que esse caso de vandalismo e homofobia passe impune.
