E você achando que ia poder continuar comprando pequenas felicidades da China com precinho camarada… Pois o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal deu sinal verde para uma alíquota única de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para compras internacionais.
Aprovada por unanimidade, a cobrança extra vai pesar em breve no bolso de quem compra da China em plataformas como AliExpress, Shopee e Shein antes mesmo de fechar o pedido.
É mais uma etapa importante para a adoção do ‘digital tax’, outro imposto que vai incidir automaticamente sobre todas as compras feitas em sites internacionais, inclusive os chineses, “queridinhos” de muitos brasileiros. Hoje, essa cobrança é de 60% e só é cobrada quando um produto é taxado pela Receita Federal.
Em breve, o plano do governo é que as encomendas já saiam da China com a cobrança do novo imposto federal, além dos 17% do ICMS cobrado pelos estados. Atualmente, as alíquotas do ICMS variam de estado pra estado. A alíquota única de 17% foi a escolhida por ser a menor aplicada hoje no país.
Por enquanto ainda não temos uma data para a medida entrar em vigor. Um dos argumentos é que a tributação deve aumentar a competitividade do varejo nacional.
Vale lembrar que a Receita Federal tentou acabar com a isenção de impostos para compras de até US$ 50 para encomendas internacionais com envio entre pessoas físicas, uma estratégia usada por muitos vendedores para driblar a tributação. Por pressão, o governo acabou desistindo da ideia pra traçar outro plano: recolher os impostos no momento da compra.
É o velho “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”.
Por uma internet melhor para todos, até o próximo artigo!