Escolha de fornecedor de energia valeria a partir de 2026
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública que pretende dar aos consumidores de energia elétrica a possibilidade de escolher qual empresa será sua fornecedora, de forma a ampliar a competição nesse segmento.
A consulta pública, prevista na Portaria 690/22 publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30), debaterá a possibilidade de o consumidor residencial escolher o seu fornecedor livremente a partir de 2028. Para os consumidores comercial e industrial, a possibilidade de escolha valeria a partir de 2026.
De acordo com o MME, a consulta pública receberá contribuições até o dia 1º de novembro, discutindo a minuta que “permite a todos os consumidores de baixa tensão comprar energia elétrica de qualquer fornecedor”.
A pasta acredita que, ao permitir o acesso de consumidores a outros fornecedores de energia, conseguirá ampliar a competitividade do setor, de forma a melhorar a qualidade do serviço, inclusive resultando na diminuição de custos para o consumidor final.
A proposta manterá a “segregação entre atacado e varejo”. Dessa forma, consumidores da baixa tensão que decidirem acessar o mercado livre passarão a ser representados por um “agente varejista” junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Fonte: Agência Brasil