A concessionária tem prazo máximo de cinco dias para realocar os postes de distribuição de energia elétrica
A liminar foi concedida pelo pedido de tutela de urgência proposta pelo Município de Armação de Búzios em face de Ampla Energia e Serviços S/A, que comprovam que os postes de energia elétrica estão localizados em faixa de rolamento de veículos, fato que certamente coloca em risco a segurança viária.
A concessionária tem prazo máximo de cinco (05) dias para realocar os postes de distribuição de energia elétrica e iluminação pública, situados nas ruas das Violetas, Gavião Caboclo e Carlito Gonçalves, no Arpoador; Travessa das Acerolas, em José Gonçalves e Praça de São José ( Obra do CCI), em São José, a fim de que se possa prosseguir com as obras de pavimentação asfáltica das localidades, bem como para evitar a ocorrência de acidentes nas vias públicas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais).
Em nota, a Enel Distribuição Rio informou que as obras das realocações dos postes nos bairros citados em Búzios estavam suspensas, aguardando pagamento dos custos do serviço por parte do município, em conformidade com a norma regulatória.
“Em atendimento à decisão judicial, que determinou a realização das obras sem ônus, a companhia providenciou a realocação dos postes e o serviço está em fase de finalização. A Enel Rio esclarece que já apresentou defesa no processo judicial, esclarecendo a verdade dos fatos”, concluiu a nota.
Fonte: Prefeitura de Armação dos Búzios