Ação conjunta visa garantir o cumprimento da legislação ambiental e o uso adequado dos espaços públicos
Na manhã desta terça-feira (8), um ferro-velho localizado no Parque Burle, em Cabo Frio, foi interditado durante uma ação conjunta da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, da Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização e da Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, com o apoio da Ronda Ostensiva Municipal (Romu). A ação visa garantir o cumprimento da legislação ambiental e o uso adequado dos espaços públicos.
O local foi interditado imediatamente por funcionar sem alvará e sem as certificações ambientais obrigatórias. A empresa também foi multada em R$ 1.000 por não possuir autorização de funcionamento. Além disso, recebeu o prazo legal de 10 dias para retirar todo o material da calçada e abrir processo de licenciamento ambiental, mantendo a área pública desobstruída.
Fiscalização em outros pontos da cidade
Na segunda-feira (7), a equipe da Secretaria de Meio Ambiente, com o apoio da Romu e da Guarda Marítima e Ambiental, da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, realizou três ações de fiscalização: duas na Reserva do Peró e uma no bairro Monte Alegre.
A primeira vistoria foi em um ferro-velho instalado irregularmente em área pública. O responsável foi notificado e recebeu prazo para remover todo o material do local e se estabelecer de forma legal em outro endereço. Ainda na Reserva do Peró, outra empresa de reciclagem foi notificada para desobstruir as calçadas, manter a área limpa e iniciar o processo de licenciamento ambiental.
Já a terceira fiscalização aconteceu em uma empresa de reciclagem localizada na Estrada Nelore, no bairro Monte Alegre. O local havia sido notificado na semana anterior e, durante a vistoria desta segunda-feira, os fiscais constataram que a limpeza estava sendo executada conforme solicitado. Uma nova vistoria será realizada nos próximos dias para verificar se o serviço foi concluído. Caso contrário, a Prefeitura fará a remoção dos materiais.
