Para ajudar 16 municípios do Norte e Noroeste Fluminense afetados pelas chuvas este ano, o Governo do Estado autorizou o repasse de R$ 40 milhões do Fundo Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a essas cidades. A medida está prevista na Lei 9.583/2022, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quinta-feira (03/03).
O texto prevê a distribuição equitativa do valor total aos municípios, garantindo uma doação de R$ 2,5 milhões a cada uma das prefeituras.
Serão contempladas pela medida as cidades de Itaperuna (foto acima), Cambuci, Aperibé, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Bom Jesus do Itabapoana, Porciúncula, Varre e Sai, Natividade, Cardoso Moreira, São Jose de Ubá, Carmo e São Fidélis.
A lei é de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e outros deputados. Para terem acesso ao valor doado, os municípios deverão comprovar a decretação de emergência ou estado de calamidade pública, a partir de 1º de janeiro de 2022, com a homologação do Governo do Estado do Rio de Janeiro.