A partir da Constituição Federal de 1988, o Brasil colocou a responsabilidade do atendimento a criança pequena para o setor educacional. Através deste importante documento, a educação passou a ser um direito de todas as crianças, desde o seu nascimento.
Visando melhorar e expandir o cuidado e a educação das crianças de zero a seis anos, muitos documentos foram escritos e divulgados sejam por órgãos governamentais ou não governamentais. Surgiram muitas inovações, como a ampliação dos direitos sociais, a redefinição de patamares mínimos dos valores dos benefícios sociais e também surgiram algumas importantes reafirmações, como o direito ao ensino básico.
De lá até os dias de hoje, houve muitas lutas por parte dos pesquisadores e professores da área da educação e tivemos muitos ganhos relacionados à educação infantil e ao atendimento das crianças pequenas. O Brasil conquistou o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil (1999), o Plano Nacional de Educação e recentemente um dos maiores ganhos para as pré-escolas de todo o país, a Lei da Obrigatoriedade das crianças nas escolas a partir dos quatro anos.
Sejam por causa das mudanças no papel da mulher, as transformações nos arranjos familiares, a industrialização ou o progresso das pesquisas científicas sobre o desenvolvimento infantil, é visível a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo e social dos seres humanos. Se antes, a entrada das crianças na Educação Infantil respeitava a opção das famílias, agora, o caráter obrigatório é claro na legislação, tornando indispensável o direito das crianças de ir para a escola.
Por Larissa Chagas
Pedagoga, especialista em primeira infância, mãe,
apaixonada pelo desenvolvimento infantil desde 2006.
@lachagas