São Pedro da Aldeia- audiência pública será realizada na Câmara Municipal e a Casa Legislativa fica localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, nº 179, no Centro da cidade.
Nesta quinta-feira (30), a secretaria de Saúde e a Controladoria-Geral de São Pedro da Aldeia prestam as contas do trabalho realizado durante o segundo quadrimestre. A solenidade será transmitida pelas redes oficiais da Prefeitura a partir das 14h.
Segundo a controladora-geral, Danielle Prudente, é importante apresentar as contas do município e deixar a população ciente da receita municipal e como as verbas são empregadas. “As audiências públicas são instrumentos fundamentais de transparência e a oportunidade perfeita para a prática da cidadania responsável”, afirmou.
Como medida de prevenção à disseminação da Covid-19, o evento não será aberto ao público de forma presencial. Apesar de todos os dados expostos nas audiências públicas aldeenses ficarem disponíveis no Portal da Transparência para consulta, os eventos propiciam maior abertura para questionamentos e diálogos. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem as prestações de contas quadrimestrais.
As audiências públicas são instrumentos de transparência na gestão fiscal e estão previstas nas leis complementares Nº 101 de 2000, que dispõe sobre a realização e avaliação das metas fiscais nos meses de fevereiro, maio e setembro, e Nº 141 de 2012, que prevê apresentação, pelos gestores do SUS, de relatórios quadrimestrais detalhados.
O Tribunal de Conta estadual e o Ministério Público são os órgãos responsáveis por fiscalizar se o montante do investimento está de acordo com a lei. Em caso de descumprimento, medidas cabíveis podem ser aplicadas.
