Na noite da última segunda-feira (20), a Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debateu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro teve o objetivo de esclarecer o fluxo dos recursos para os agentes culturais do estado.
Com a PNAB, a União está destinando para estados, Distrito Federal e municípios o valor de R$ 15 bilhões, ao longo de cinco anos (de 2023 a 2027), garantindo um investimento em ações e projetos culturais em todo o território nacional.
A deputada Verônica Lima (PT), presidente da comissão de cultura da Alerj, explicou que a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo são fundamentais para o financiamento e o desenvolvimento da cultura no Brasil. Segundo ela, a Lei Paulo Gustavo destinou mais de R$ 180 milhões ao Estado e R$ 132 milhões aos municípios, gerando mais de 11 mil empregos diretos no Rio de Janeiro, demonstrando um impacto significativo na economia.
“A economia criativa e a cultura são componentes essenciais do PIB do Rio de Janeiro e do Brasil. No entanto, a Lei Aldir Blanc oferece maior flexibilidade do que a Lei Paulo Gustavo, permitindo investimentos mais diversificados, como em reformas, aquisição de equipamentos, acesso direto aos fazedores de cultura sem a obrigatoriedade de editais. Isso concede aos gestores uma maior liberdade na aplicação dos recursos. É essencial que essas Leis sejam efetivamente utilizadas para promover a cultura de forma sustentável e abrangente”, comentou a parlamentar.
O diretor de Assistência Técnica a Estados, Distrito Federal e Municípios do Ministério da Cultura (Minc), Thiago Rocha, explicou que a execução da PNAB só é possível em diálogo com as gestões municipais, estaduais e os fazedores de cultura:
“Tivemos uma adesão impressionante em 97% dos municípios brasileiros e 100% dos municípios do Rio aderiram à política e já receberam os recursos. Especificamente, para o Rio de Janeiro, mais de R$ 200 milhões foram destinados aos municípios. O objetivo da política nacional não é só estruturar, e sim fomentar a cultura através de editais e garantir cadeias produtivas permanentes e fomentar todas as áreas e segmentos”, explicou Rocha.
Conselheiro representante da Região do Médio Paraíba no Conselho Estadual de Políticas Culturais, Leon Chaves comentou que a PNAB busca promover a cidadania e tem o papel de movimentar a cultura fluminense.
“Quando não há um debate que sustenta essas políticas de forma prévia e incessante as informações colocadas no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) podem não refletir a realidade e a política fica sem viabilidade de aplicação. A discussão de hoje é necessária para a política complexa que é a PNAB, uma pauta que movimenta mais de R$ 3 milhões do PIB e esses recursos vão chegar nos próximos cinco anos”, comentou Chaves.
A Secretária de Cultura do Estado, Danielle Barros, apresentou dados de uma Consulta Pública da Política Nacional Aldir Blanc para ouvir as demandas da população, com 969 representantes, sendo 623 pessoas físicas e 231 pontos culturais.
Propostas para o setor
Principais propostas sugeridas: editais específicos para alguns segmentos; Intercâmbio de práticas culturais com outros estados; modernização, restauração e manutenção de museus e seus acervos; realização de parceria com entidade do setor de jogos eletrônicos; redução da burocracia dos processos de seleção de projetos culturais; possibilitar a participação de Coletivos Informais e “Grupos Periféricos” nas ações da PNAB; 40% das vagas nos editais para cotas.
“Estamos finalizando nosso Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), por isso essa escuta é tão importante. Já conversamos com conselhos, comitê gestor do Fundo de Cultura e agora ouvir a sociedade na casa legislativa reforça o quanto a secretaria tem essa missão democrática nas suas ações”, comentou Danielle Barros.
Representante do colegiado de dança, Renata Vieira destacou a importância de olhar para a Baixada Fluminense, que possui uma carência de atenção e muitos produtores culturais não têm acesso a editais e não sabem montar portfólio, e destacou a importância da valorização da dança não só como uma expressão artística, mas também em tratamentos hospitalares.
Representando a liderança indígena, Ana Kariri reforçou a necessidade de plenárias específicas voltadas para as pautas indígenas que vivem no contexto urbano do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense: “É fundamental que tenhamos conhecimento das leis e capacitação para que projetos, produtores e artistas indígenas possam atuar com uma base sólida.”
O deputado estadual Carlos Minc (PSB) mencionou a Lei 9.774/22, aprovada pela Alerj, que cria procedimentos para aprimorar a análise do processo de prestação de conta dos projetos culturais financiados com recursos públicos estaduais, e afirmou que a norma simplifica em aproximadamente 80% a prestação de contas dos produtores.
Verônica Lima enfatizou a importância de iniciativas para promover manifestações culturais e destacou o Projeto de Lei 1.352/23, atualmente em tramitação na Casa, que propõe a criação do Programa de Incentivo aos Blocos de Carnaval de Rua do Estado do Rio de Janeiro.
“Nossa intenção é que no próximo edital de carnaval tenha uma linha específica para contemplar os blocos Afros. Será necessário mobilizar os blocos, e precisamos de um gestor que aplique os fundos e receba os recursos para garantir esse fomento e termos mais assertividade”, concluiu.
