A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, com seis votos favoráveis, nesta quinta-feira (9), o parecer favorável a 91,31% das emendas elaboradas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Com as modificações, o parecer atualizou as previsões de receitas e despesas do Executivo para o próximo ano. É estimado que o Estado do Rio tenha uma receita líquida de R$ 92,9 bilhões e o mesmo valor em gastos, sem déficit nas contas do governo para o próximo ano.
A receita líquida aumentou R$ 7,1 bilhões do texto inicial enviado à Casa em relação ao aprovado pela comissão.
A estimativa é de que a receita seja R$ 22,9 bilhões maior do que a prevista na LOA de 2021. O Governo do Estado aplicará R$ 7 bilhões em investimento, com aumentos nas áreas da cultura, ciência e tecnologia.
Com o aumento da projeção de receitas, os deputados também aprovaram emendas para incluir mais recursos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública. Por este motivo, as despesas previstas para o próximo ano também aumentaram de R$ 85,8 bilhões para R$ 92,9 bilhões.
Com relação às emendas apresentadas ao Orçamento de 2022, o parecer da comissão foi favorável, integralmente, as 4.921 emendas; destas, foram aprovadas 327 emendas de prioridade, que são indicações de alocação de recursos para o Executivo, além de 39 modificações terem sido aproveitadas como subemendas.
Das emendas apresentadas pelos deputados, somente 100 foram rejeitadas no parecer da comissão. Os deputados ainda poderão realizar destaques às emendas rejeitadas durante a votação em plenário.
O presidente da Comissão de Orçamento e autor do parecer às emendas, deputado Márcio Canella (MDB), destacou o intenso trabalho feito pelo grupo nas últimas semanas para aumentar a receita do estado.
“Os pareceres foram enviados previamente a todos os integrantes da comissão e nosso grupo de assessores técnicos trabalhou intensamente, aprovando a maioria das emendas elaboradas pelos deputados“, afirmou Canella.
Também foram favoráveis ao parecer os deputados Luiz Paulo (Cidadania), Márcio Pacheco (PSC), Marcus Muller (SDD), Anderson (PSL) e Zeidan (PT).
“Das 5.389 propostas, aprovamos 4.921. Um número considerável. A comissão se empenhou para analisar com cuidado todas as sugestões dos deputados e aumentar a receita“, disse.
Aumento de receita
No parecer da Comissão de Orçamento foram detalhados os motivos para a previsão de aumento da arrecadação estadual líquida de 2022 em R$ 7,1 bilhões – de R$ 85,8 bilhões para R$ 92,9 bilhões. O relatório considerou uma nova simulação de arrecadação de novas receitas de ICMS e de royalties e participações, prevendo uma inflação em torno de 11%.
“A comissão fez um excelente trabalho. Já conseguimos notar no final deste ano que tivemos uma inflação altíssima e, por isso, consideramos esses novos parâmetros. Ainda vale frisar que o preço médio do barril do petróleo e a cotação do dólar também foram atualizados“, justificou o deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Casa.
Plano Plurianual 2020-2023
Durante a reunião, também foi aprovado, por unanimidade, com seis votos favoráveis, o parecer às emendas da Revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A proposta também será votada em plenário.
O parecer foi favorável a 54,08% das emendas, sendo que foram aprovadas na íntegra 192 emendas e outras 38 modificações foram aproveitadas como subemendas. Ao todo, a comissão rejeitou ou não aprovou 125 emendas aprovadas pelos parlamentares, que poderão fazer destaques em plenário na semana que vem.
O PPA é o plano a médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas pelo Executivo nos próximos quatro anos. O Executivo já havia enviado originalmente uma revisão do PPA 2020-2023 com novas ações para os setores mais atingidos pela pandemia da COVID-19, além de ações de melhorias e inovações.
Entre as novas ações incluídas pelo parecer da Comissão de Orçamento, destacam-se a criação da construção de uma Matriz Insumo Produto no Estado, através de parceria com o Executivo, Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE/RJ), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
