Atividades acontecem no primeiro distrito e em Tamoios, entre os dias 13 e 15
O município de Cabo Frio vai realizar três edições da Ação Itinerante, em setembro. As atividades acontecem nas praças Porto Rocha, no Centro de Cabo Frio, no dia 13; Agenor dos Santos, no Jardim Esperança, no dia 14; e do Ginásio Poliesportivo João Augusto Teixeira, em Tamoios, no dia 15. Todas as iniciativas serão realizadas das 8h às 16h.
O projeto é organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud-PCD) em parceria com a Secretaria de Assistência Social e a Superintendência de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência.
Nos três dias, serão oferecidos serviços de emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito; informações sobre CadÚnico e Auxílio Brasil; informações e orientações à mulher; aferição de pressão e medição do nível de glicose; orientação sobre alistamento militar e sobre os direitos da criança e do adolescente; informações e cadastramento para cartão de estacionamento para pessoas com deficiência.
Também participam o Procon, com orientação e informação ao consumidor; Prolagos, com fornecimento de água e orientações à população; e a Enel, com informações sobre consumo e troca de lâmpadas.
Além desses serviços, a iniciativa da Prefeitura vai contar com a participação da ação itinerante DPU para Todos, instituição pública que oferece, gratuitamente, orientação jurídica para garantir o acesso à Justiça comum e especializada. As principais demandas são relacionadas à Previdência e à Assistência Social, no que se refere aos benefícios pagos pelo INSS.
Nos dias das atividades, os defensores públicos federais irão realizar atendimentos a população, bem como avaliar a viabilidade de ajuizamento de cada ação.
O Comud-PCD foi implementado em 2007 e reestruturado pela lei nº 3.017, de 3 de abril de 2019. De acordo com a lei “é um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Poder Executivo, no âmbito de sua competência de formulação da política de defesa dos direitos da pessoa com deficiência no Município de Cabo Frio”.
O Conselho é formado por 20 membros, sendo 10 representantes do governo municipal nomeados pelo prefeito, e 10 de entidades representativas da sociedade civil.
Pelos órgãos municipais, a representação deve ser das áreas de assistência social; educação; saúde; planejamento e desenvolvimento urbano; mobilidade urbana; cultura; promoção e defesa dos direitos das mulheres; esporte e lazer; turismo; promoção e inclusão da pessoa com deficiência.
Pela sociedade civil, os representantes devem ser de entidades: que desenvolva projetos, programas e serviços voltados para o atendimento da pessoa com deficiência e que possua inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social; dos profissionais do direito; de engenharia e arquitetura; das pessoas com deficiência física; com deficiência intelectual; com deficiência auditiva; com deficiência visual; com patologias crônicas; das pessoas idosas; de atuação, na promoção, proteção e defesa dos direitos da mulher.
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio