Encontro acontece nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório da Prefeitura
Para marcar os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado em 13 de julho, o município de Cabo Frio promove um circuito de palestras, nesta quinta-feira (14), às 14h, no auditório da sede do governo municipal. A iniciativa, organizada pela Secretaria da Criança e do Adolescente, é gratuita e aberta ao público.
A advogada, professora e historiadora Juliana Fagundes dos Santos vai palestrar sobre o tema “Os limites da atuação do Conselho Tutelar junto ao poder público e à sociedade civil”. O advogado João Marcelo Alves Mastra, especialista em direito administrativo, professor e palestrante vai ministrar o tema “Responsabilidade civil do agente público”. A advogada criminalista Rafaela Faria, especialista em direito penal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 20ª Subseção da OAB, vai tratar do tema “Lei Henry Borel e sua aplicabilidade”.
PROGRAMAÇÃO DO ECA – PALESTRANTES
Juliana Fagundes
Professora especialista em Direito pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) e especialista em Educação.
Rafaela Faria
Especialista em direito penal e presidente da Comissão de Direitos Humanos da 20ª Subseção da OAB
João Marcelo Alves Mastra
Professor, palestrante e especialista em direito administrativo
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio