A proibição de que se refere esta lei estende-se por todo território do município
O município de Búzios, por meio da Secretaria de Turismo, cancelou a queima de fogos que seria realizada no Réveillon no Centro (Orla Bardot), Manguinhos, Geribá e Rasa, devido a Lei Municipal nº 1.690, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a proibição do comércio, manuseio, utilização, queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município. A proibição de que se refere esta lei estende-se por todo território do município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, áreas urbanas e rurais.
O não cumprimento da Lei acarretará aos infratores lacração e interdição do imóvel e multa.
Por motivos técnicos e processuais não foi possível garantir a queima de fogos de artifício considerados “Classes A e B”, de vista, sem estampido ou que contenham até 25 (vinte e cinco) centigramas de pólvora por peça.
Outro fator determinante foi que a empresa contratada afirmou não ter mais balsas disponíveis para o fornecimento, o que acabou por acarretar questões técnicas para a contratação. Então, por prudência, optou-se por cancelar para não ocorrerem os mesmos problemas anteriores.
Fonte: Prefeitura de Armação dos Búzios