A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo, informa aos moradores do bairro de José Gonçalves que na próxima sexta-feira (08), termina a etapa de cadastro das famílias do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB). O plantão da REURB em José Gonçalves, fica localizada na estrada de José Gonçalves n°6, loja ao lado da agência dos Correios, das 8h às 17h.
Para realizar o cadastro, os moradores da Gleba 1A (lado direito do bairro) precisarão apresentar cópias de RG, CPF, do titular do imóvel, certidão de casamento (se tiver), comprovante de residência emitido nos últimos 6 meses (água, luz, telefone), IPTU atualizado (se tiver), documento que comprove a titularidade do imóvel (contrato de compra e venda ou recibo, entre outros).
Mais informações pelo telefone (22) 23506075 SEAMUR-Subcoordenadoria de Habitação.
Em paralelo ao bairro de José Gonçalves, a subcoordenadoria de Habitação, também está realizando a REUB no bairro do Arpoador da Rasa. Na primeira fase, os contemplados são os moradores das ruas Antônio Batista, Gavião Peixoto (Parte), e rua do Contorno, alcançando três quadras do bairro na primeira fase. Na segunda etapa, a equipe da Reurb, terá como ponto de apoio, o Bar da Dona Deia, e também percorrerá as ruas para cadastrar as famílias que não puderam comparecer na reunião.
O programa municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) teve início no primeiro ano da administração do Prefeito Alexandre Martins. Logo no início, o programa da prefeitura contemplou oitenta e sete famílias das ruas Dr. Eduardo José Lima Filho e parte da Rua Deocleciano José da Silva no bairro de São José. No bairro de José Gonçalves, mais de quatrocentas famílias já foram cadastradas.
A REURB e um procedimento instituído pela Lei federal n° 13.465/2017 com o objetivo de assegurar vários direitos aos moradores dos bairros que foram ocupados de forma informal ou irregular, assegurado o direito até o título de propriedade (RGI), com a regularização fundiária vários benefícios serão assegurados aos moradores. Entre eles estão:
-Direito ao título de propriedade (RGI) segurança jurídica para as famílias que antes só tinham a posse da sua casa.
-Direito a transmitir de forma legal (Doação) para seus familiares.
-Direito a obter empréstimo bancário tendo como garantia a sua casa legalizada.
-Valorização do patrimônio das famílias beneficiadas.
-Reconhecimento pelo poder público da Legalização da sua casa dentro do bairro com identificação das Ruas, Quadras e lotes.
-Levando infraestrutura para a região que está sendo regularizada como água, luz e outros.
