Revisão dos planos municipais avança com ampla participação da comunidade
Cabo Frio realizou, nesta quinta-feira (17), no auditório da Prefeitura, a segunda audiência pública para a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Esses documentos definem as diretrizes para os serviços essenciais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, limpeza pública e destinação adequada dos resíduos até 2044.
A atualização dos planos municipais segue as diretrizes federais e tem como objetivo tornar a gestão mais eficiente, sustentável e capaz de atrair investimentos para o município. A audiência ampliou o diálogo com a população, técnicos e representantes de diversos setores, reforçando a transparência e a participação social em todas as etapas do processo.
O secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, destacou o envolvimento da sociedade civil e o esforço para cumprir as metas e prazos estabelecidos no plano.
“Fizemos a revisão em audiência pública, envolvendo a comunidade e especialistas, recebendo 55 contribuições ao longo de dois meses. Estamos deixando o plano disponível para novas consultas no site da Prefeitura, com total transparência. O plano é uma ‘bíblia’ para guiar ações, prazos e metas nos próximos anos, fortalecendo a gestão e buscando soluções para desafios como o tratamento do esgoto. Também estamos investindo em iniciativas como a central de reciclagem, que irá tratar resíduos diversos. Essa audiência mostrou o envolvimento da população e dos órgãos de fiscalização para garantir que as ações sejam cumpridas”.
O presidente da Associação de Pescadores da Praia do Siqueira, Eli Cardoso, expressou otimismo quanto às ações do governo municipal.
“Fiquei feliz por poder representar os pescadores e moradores da Praia da Esquerda. Entendo as dificuldades do governo, mas vejo com otimismo a pressa em solucionar problemas antigos. Estamos há 40 anos nessa luta, e agora temos a certeza de que o município está comprometido com a regularização, dragagem e melhorias ambientais da região. A comunidade sente que está sendo vista e respeitada, e isso é muito importante”.
O engenheiro civil Walter Ramos, associado da Associação de Engenheiros e Arquitetos da Região dos Lagos (Asaerla) e atuante em diversos conselhos da região, fez uma avaliação construtiva.
“A audiência foi bastante contributiva, trouxe informações importantes. Contudo, acredito que as metas previstas são tímidas e que precisamos de maior proatividade para avançar na sustentabilidade e economia circular, conforme a lei federal de saneamento. A coleta seletiva precisa ser ampliada, mas sabemos que isso exige planejamento e educação da população. Também é importante destacar que os custos dos investimentos são pagos pela população, via tarifas, e isso deve ser levado em conta. Apesar dos desafios, estamos no caminho certo e continuaremos contribuindo para melhorar as metas e garantir o cumprimento do plano”.
Esta foi a segunda audiência pública do processo de revisão, iniciado em dezembro de 2024. A fase atual amplia o diálogo e a transparência, permitindo que mais pessoas participem da construção e do monitoramento dos planos.
O plano revisado permanece disponível para consulta pública no site oficial da Prefeitura, onde a população pode enviar novas contribuições antes da aprovação final, prevista para os próximos três meses.