Por 49 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, a incorporação da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
A medida é prevista no Projeto de Lei 5.071/21, de autoria do Governo do Estado, que agora será encaminhado à sanção do governador Cláudio Castro (PL).
A votação aconteceu depois de muito debate entre os deputados: os parlamentares favoráveis justificaram que, hoje, a Uezo tem uma estrutura física e de pessoal muito precária, além de uma frágil política de assistência estudantil.
Por outro lado, os contrários apontaram que, na prática, isso poderia extinguir a Uezo e diminuir o acesso de alunos da Zona Oeste aos cursos superiores, com o possível aumento das notas de corte para ingresso na instituição, como hoje acontece com a Uerj.
“Poucas vezes vi um debate em que os dois lados estão certos“, comentou o presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que se absteve da votação.
“Eu não teria condições de votar pelo fim de uma universidade, mas reconheço que a Uezo não tem estrutura administrativa, conta com poucos profissionais e alunos. Não há vencedores e nem vencidos. Há duas propostas diferentes para a Uezo“, disse Ceciliano, que cobrou da Uerj uma política de inserção de alunos de baixa renda.
Criada em 2009, a Uezo tem atualmente cerca de dois mil alunos, matriculados em 10 cursos de graduação e três de pós-graduação. O corpo docente é formado por 103 profissionais, todos com doutorado. A instituição também dispõe de 25 técnicos em laboratório, mas não conta com pessoal administrativo efetivo.
Com a medida, a Uerj deverá manter, pelo menos, o mesmo número de cursos de graduação e pós oferecidos pela Uezo atualmente, sem redução do número de vagas e bolsas estudantis.
O orçamento da Uezo de 2022, que totaliza R$ 65 milhões, também será transferido à Uerj – para garantir o pagamento dos servidores.
Universidades comemoram
O reitor da Uerj, Ricardo Lodi, comentou que a medida vai igualar o corpo docente e discente das instituições, incluindo o regime de trabalho e a concessão de benefícios como auxílio-transporte.
“Com a publicação da lei, tudo aquilo que os alunos, técnicos e docentes da Uerj têm os da Uezo também terão. O mais importante é que a tradição extensionista da Uerj vai se destinar à Zona Oeste, com muita atividade, pré-vestibular social, esporte e cultura para a população“, comentou.
Esses benefícios para a própria Zona Oeste são mais um acerto da incorporação, como destaca a atual reitora da Uezo, Luanda de Moraes.
“Setenta por cento dos nossos estudantes são da Zona Oeste e da Baixada Fluminense. Essa região não tinha uma universidade, mas um centro universitário que, com muita dificuldade, conseguia entregar o ensino superior público com qualidade limitada, porque nos falta estrutura administrativa, de pessoal e de espaço“, disse.
Com a medida, a Uerj deverá aprovar, em até um ano, um Plano de Desenvolvimento Institucional com vigência de dez anos para a expansão do ensino superior na Zona Oeste, assim como o desenvolvimento de ações nas áreas de ensino de graduação e de pós-graduação, de pesquisa e de extensão.
Nova sede
Criada em 2009, hoje a Uezo ocupa salas de um colégio público – o Instituto de Educação Sarah Kubitschek, em Campo Grande.
Com a incorporação, a unidade passa a ser um campus da Uerj na Zona Oeste – como sede provisória no Sara Kubitschek até a transferência para uma sede definitiva no bairro de Campo Grande, Bangu ou Santa Cruz.
A expectativa é de que a sede seja instalada em Campo Grande, onde funcionava o Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos.
“Ontem, eu estive com o governador Cláudio Castro e ele me disse que a aquisição do nosso campus Uerj na Zona Oeste vai acontecer. Já existe um processo nosso, datado de alguns anos, para a desapropriação de uma faculdade particular em Campo Grande, que é o coração da região. Esse processo está muito adiantado e falta só um decreto do governador, que garantiu que vai nos atender“, declarou Luanda.
De acordo com o projeto, a Uerj fica autorizada a realizar todas as ações para obter recursos para implementação do campus definitivo.
Servidores
Com a medida, haverá a transferência de todo o patrimônio da Uezo, além de servidores, gratificações especiais e o acervo de dados sobre docentes, alunos e técnicos.
A universidade também ficará responsável por todas as avaliações necessárias para o enquadramento dos concursados, garantindo a isonomia salarial e a evolução na carreira de acordo com os quadros atuais da Uerj – sem prejuízo de qualquer vencimento, gratificação, direito ou vantagem.
Os valores de cargos em comissão e funções gratificadas, além de adicionais e auxílios, serão padronizados, levando em conta sempre aqueles de maior valor – seja da Uerj ou da Uezo.
Caso haja eventual redução salarial, o servidor irá receber a diferença na forma de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), corrigida por posteriores reposições salariais.
Também serão transferidas todas as vagas previstas em plano de recomposição dos quadros da Uezo – além do direito à realização de concursos mesmo durante a vigência do Regime de Recuperação Fiscal.
