Por Dr. Natalino Filho
Olá, amigos do Portal Costa do Sol! Vamos conversar sobre um assunto que mistura trânsito, trabalho e, acima de tudo, a segurança de quem acorda cedo todos os dias para dar o sangue pelo sustento da família.
Como advogado que caminha nessa estrada há 35 anos (estou nas trincheiras do direito desde 1988!), cansei de atender trabalhadores no meu escritório em Araruama e Cabo Frio que sofreram acidentes graves a caminho do serviço e foram deixados completamente desamparados, simplesmente porque não sabiam que a lei protege esse percurso.
O “modo invisível” do trajeto: O maior erro do trabalhador
Existe uma lenda urbana muito perigosa de que o acidente de trabalho só conta se acontecer com o relógio de ponto já batido, dentro das dependências da empresa. Isso é uma grande mentira que prejudica milhares de famílias.
A nossa lei de benefícios (Lei nº 8.213/91) é muito clara: o trajeto entre a sua casa e o seu local de trabalho — e o caminho de volta — é considerado uma extensão do seu ambiente de serviço. No direito, chamamos isso de acidente de trabalho por equiparação.
Isso significa que, se você tropeçar na calçada a caminho do ponto de ônibus, cair de moto desviando de um buraco na pista, ou for atingido de bicicleta enquanto se desloca para o emprego, você sofreu um acidente de trabalho. Não importa se o veículo era seu, se você estava a pé ou se o transporte era público. O percurso é o cordão umbilical que liga a sua força de trabalho ao sustento do seu lar.
A realidade crônica do trânsito na Região dos Lagos
Quem vive em Araruama, Cabo Frio, Saquarema ou São Pedro da Aldeia sabe muito bem que a nossa infraestrutura viária enfrenta desafios imensos. A Rodovia Amaral Peixoto e as principais avenidas das nossas cidades são vias de tráfego rápido onde ciclistas, motociclistas e pedestres disputam espaço diariamente, muitas vezes sem a proteção de ciclovias ou acostamentos adequados.
Além disso, a nossa região abriga uma enorme quantidade de trabalhadores que dependem de motos e bicicletas para driblar o trânsito ou economizar no transporte. O resultado dessa mistura é uma estatística triste: o Rio de Janeiro é um dos estados com maior índice de acidentes de trânsito envolvendo trabalhadores em deslocamento.
E quando a colisão acontece, o trabalhador de Araruama enfrenta um segundo calvário. Sem a orientação correta, ele dá entrada no hospital municipal, pega um atestado comum e, ao solicitar o benefício no INSS, o “robô” do governo aprova um auxílio-doença comum (o chamado B31), em vez do auxílio acidentário (o B91).
Essa pequena diferença de letras no sistema do governo tira direitos valiosos que poderiam proteger o trabalhador e sua família no momento de maior necessidade.
Os três escudos que protegem o acidentado em 2026
Para que você não seja engolido pela frieza do sistema eletrônico do INSS, é preciso conhecer os três direitos fundamentais que o acidente de percurso garante a você:
- A Obrigação da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): A empresa para a qual você trabalha é obrigada por lei a emitir a CAT em até 24 horas após o ocorrido. Se ela se recusar a fazer, o seu próprio sindicato, o médico que te atendeu ou o seu advogado podem emitir esse documento para garantir o seu direito.
- Estabilidade de 12 meses no Emprego: Ao se recuperar e receber a alta do médico do INSS, você tem direito a voltar para o seu cargo com a garantia de que não poderá ser demitido sem justa causa por pelo menos um ano. É o tempo que o seu corpo precisa para se readaptar sem o fantasma do desemprego rondando a sua casa.
- FGTS depositado mesmo sem trabalhar: Enquanto você estiver afastado cuidando da sua saúde pelo benefício acidentário, o patrão é obrigado a continuar depositando o seu FGTS todos os meses na sua conta da Caixa. No auxílio-doença comum, esse depósito é suspenso, deixando um buraco no seu fundo de garantia.
Assuma o controle do seu amanhã
O meu recado hoje é de pura prevenção e cuidado. Não espere um susto no trânsito acontecer para descobrir como o sistema funciona.
O Planejamento Previdenciário e a orientação de quem conhece os bastidores do INSS são os únicos “cintos de segurança” que garantem que o seu suor de uma vida inteira não seja desperdiçado por causa de um erro burocrático no preenchimento de um formulário médico ou de uma guia de afastamento.
Se você ou alguém querido passou por um acidente recentemente indo ou voltando do trabalho na nossa região, puxe o seu extrato do INSS e confira se o seu direito foi cadastrado do jeito certo. Se tiver dúvidas de como fazer essa checagem ou se a empresa está se esquivando de abrir a sua CAT, o amigo de sempre está de portas abertas em Araruama e Cabo Frio para tomar um café passado na hora, ouvir a sua história e clarear o seu caminho.
Dr. Natalino Filho é advogado com 35 anos de experiência prática, especialista em Direito Previdenciário e um defensor incansável do trabalhador da Região dos Lagos.