Documento norteia o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas por Lei
A Secretaria de Educação, Esporte e Lazer de Rio das Ostras divulga o calendário escolar para o Ano Letivo de 2026. O documento norteia o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas por Lei, além de possibilitar a realização de períodos voltados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional dos servidores. O cronograma está disponível na Edição nº 1891 do Jornal Oficial, por meio da Resolução Semede nº 51/2025.
O cronograma cumpre a obrigatoriedade de carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho.
De acordo com o calendário, o início do ano letivo de 2026 para os alunos será no dia 4 de fevereiro. O documento define, ainda, os dias de planejamento e de serviço interno, de Censo Escolar, de sábados letivos, de recessos e dos períodos para conselhos de classe, além de especificar as datas de início e do fim dos trimestres.
Vale destacar que, em caso de fatores extras que impeçam o cumprimento dos dias letivos conforme especificado na Resolução, a unidade escolar deverá garantir a reposição das aulas, seguindo as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
As escolas também ficarão responsáveis pela ampla divulgação do calendário às comunidades e aos Conselhos Escolares. As unidades definirão, ainda, um cronograma para a organização das atividades indispensáveis ao aperfeiçoamento do processo pedagógico.