As três delegadas eleitas na 1ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Araruama, realizada em julho, que reuniu cerca de 400 mulheres, no Centro de Convenções, estão representando o município na 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, que começou ontem e será realizada até 1º de outubro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
As representantes eleitas são:
• Elizangela Oliveira, da Amigas do Peito (sociedade civil);
• Rosiele Vasconcelos, liderança do Quilombo de Sobara (sociedade civil);
• Ana Maria Barroso, representante da área governamental.
Durante o encontro, que reúne mulheres de todo o Brasil, as delegadas de Araruama irão defender três propostas construídas de forma coletiva no município, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção, ampliar direitos e garantir políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
Essas propostas também foram debatidas na Conferência Estadual, realizada entre os dias 22 e 24 de agosto, no Rio de Janeiro, que contou com a participação de 462 mulheres de diversas regiões do estado. Ao final, foram eleitas 152 delegadas, tanto da sociedade civil quanto do setor governamental, para levar as propostas do Estado do Rio à etapa nacional da Conferência.
Das propostas apresentadas por Araruama, três foram aprovadas na Conferência Estadual e agora seguem para Brasília. São elas:
Proposta 1 – Criação de um Sistema Único de Políticas Públicas e Cuidados para as Mulheres, garantindo a implementação de Secretarias de Políticas Públicas e Cuidados para Mulheres em todos os entes federados, com recursos fundo a fundo, orçamento próprio, conselhos e fundos específicos. A proposta prevê políticas de cuidado descentralizadas, respeitando a territorialidade e as diversidades, assegurando a saúde física e mental das mulheres, realização de concursos públicos, paridade orçamentária e de gênero, além de cotas de raça e etnia com viés interseccional.
Proposta 2 – Ampliação do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade, prioritariamente chefiadas por mulheres, garantindo moradia através de aluguéis sociais cofinanciados por estado e município, com repasse de verbas específicas. Inclui também a disponibilização de vale-transporte social para mulheres vítimas de violência e em vulnerabilidade, regulamentação da lei de benefícios eventuais (como auxílio aluguel, auxílio passagem e renda emergencial), bem como apoio para participação em cursos e formações que assegurem autonomia econômica.
Proposta 3 (aglutinada) – Políticas Públicas de cuidado e autonomia do tempo para mulheres cuidadoras, reconhecendo e valorizando o trabalho de mães, mães atípicas, cuidadoras e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Entre as ações propostas estão a ampliação de creches públicas com horários estendidos, prioridade para crianças com deficiência, criação de serviços de convivência e apoio à maternidade, centros de convivência com horários ampliados, políticas de saúde emocional e terapia materna, igualdade de oportunidades, além da ampliação do EJA com espaço para filhos de mães estudantes. Também prevê a criação de centros de convivência e cuidados para pessoas idosas e com deficiência (PCDs), fortalecendo a rede de apoio às mulheres trabalhadoras.
A presença das delegadas de Araruama na Conferência Nacional reforça o compromisso do município com o avanço das políticas públicas para as mulheres, o enfrentamento às desigualdades e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.