Nesta quinta-feira, dia 3, o auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Búzios se tornou o palco de um encontro interdisciplinar significativo.
O propósito central desse encontro foi a construção de estratégias coletivas e eficazes no combate à exploração do Trabalho Infantil em Búzios. Liderado pela secretária de Desenvolvimento Social, Joice Costa, a reunião contou com a participação do secretário de Segurança e Ordem Pública, Sr. Sérgio Ferreira dos Santos, representantes da Coordenadoria de Posturas, do Conselho Tutelar, da Guarda Municipal, da equipe do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS) e da equipe técnica da SEDESER.
Durante o evento, a secretária Joice Costa enfatizou a importância da colaboração entre os diversos órgãos presentes para enfrentar e prevenir o flagelo do Trabalho Infantil. Além de discutir diretrizes para a criação de uma rede de combate e prevenção, foram traçadas deliberações concretas para coibir essa prática no município. Uma Comissão Mista foi estabelecida, com o objetivo de elaborar protocolos de ação alinhados com o Ministério Público e o Poder Judiciário.
É válido ressaltar que, conforme estabelecido pela Constituição Federal (Artigo 7º, inciso XXXIII), a idade mínima para o trabalho no Brasil é de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Qualquer forma de trabalho abaixo dessa faixa etária é considerada exploração infantil.
O encontro representou um passo firme em direção à erradicação do Trabalho Infantil em Búzios, demonstrando o compromisso conjunto das autoridades e instituições para proteger os direitos e o futuro das crianças e adolescentes.