A Prefeitura de Saquarema, por intermédio da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, abriu na quarta-feira, 14 de junho, chamamento público para selecionar pessoas físicas ou jurídicas sem fins lucrativos para participarem do “Programa de Valorização das Atividades de Cuidadores de Animais Domésticos de Pequeno Porte”, instituído pela Lei Municipal n° 2.290, de 5 de outubro de 2022.
Criado com o objetivo de promover o bem-estar aos animais da cidade, além de gerenciar políticas públicas voltadas aos pets do município, o programa concederá aos cuidadores selecionados, mediante os critérios, condições e requisitos para manutenção das atividades, a quantia de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por animal cuidado, conforme a demanda dos serviços e a possibilidade orçamentária, podendo o valor ser alterado por Decreto Municipal, de acordo com o edital do programa.
Quem pode participar
Para participar, os interessados devem comprovar residência de pelo menos 5 anos em Saquarema, atender no mínimo 10 e no máximo 30 animais, ter renda per capita de até 2 (dois) salários-mínimos por membro da família, além de assinar um termo no qual se comprometerá a realizar resgates ou capturas de animais, oferecer lar temporário, participar do programa de controle reprodutivo de animais e disponibilizá-los para as campanhas de adoção. É necessário, ainda, declarar que os animais em sua habitação são destinados apenas para doações, além de promover ou participar de campanhas de adoção e atender entre outros critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 2.290/2022 e no Decreto Municipal nº 2.546/2023.
As inscrições e o preenchimento do formulário correspondente serão feitos de forma presencial, de 19 a 23 de junho, das 9h às 17h, na sede da Secretaria Municipal dos Direitos dos Animais, que fica na Rua 7, nº 77, no bairro de Jaconé. A lista com a documentação necessária para a inscrição e todas as informações sobre o edital estão disponíveis na Edição Extra 1185, do Diário Oficial, publicado nesta quarta-feira, dia 14 de junho de 2023:
https://dos.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2023/06/D.O.S._1185-5_EDICAO_EXTRA_assinado.pdf