A equipe atende das 09h às 16h
O munícipio de São Pedro da Aldeia continua empenhada em levar mais dignidade e qualidade de vida à população. Por meio do programa “Regulariza São Pedro”, o processo de regularização fundiária no bairro Mossoró continua com o cadastro social nesta quinta-feira (23). A equipe atende das 9h às 16h, na praça do bairro.
Na terça (21) e na quarta-feira (22), a equipe técnica coordenada pelo assessor especial da Secretaria de Governo, Leonardo Antunes, realizou visitas domiciliares para efetivar o cadastro dos interessados.
A Comissão de Regularização Fundiária é composta pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, secretário municipal Fernando Frauches; Secretaria de Serviços Públicos, integrante Vinicius Correa; Secretaria de Meio Ambiente, secretário municipal Mário Flávio Moreira; Secretaria de Segurança e Ordem Pública, secretário municipal Diego Alves; Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, secretária adjunta Denise Campos; Secretaria de Governo, integrante da comissão de regularização fundiária, Leonardo Antunes.
Atendendo à legislação federal n⁰ 13.465/2017, a Prefeitura de São Pedro da Aldeia, continua a realizar a parte de regulamentação de uso e ocupação do solo. De acordo com a Lei Federal, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais, ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A maior parte das medidas previstas na REURB ocorre no nível administrativo, normalmente, no órgão do Poder Municipal, que é o responsável pela regularização fundiária urbana. Por isso, o município é o principal agente da REURB, uma vez que também compete a este o planejamento e a gestão da ocupação urbana.
Fonte e Foto: Prefeitura de São Pedro da Aldeia