A Prefeitura de Araruama enviou dois projetos de lei à Câmara dos Vereadores: reajuste do valor do salário base do magistério e do auxílio-alimentação de algumas categorias, além de ampliar os beneficiários.
Um deles determina o aumento de 14% no salário base de professores da Educação Básica do Município, que estão em efetivo exercício e compõe o quadro permanente da prefeitura.
O aumento, que será pago em duas parcelas, tem o objetivo de garantir o pagamento do piso nacional da categoria, estabelecido em lei.
Com isso o piso salarial municipal vai passar a ser de R$ 2.208,92 (dois mil, duzentos e oito reais e noventa e dois centavos).
A primeira parcela do reajuste será paga a partir do mês de publicação da presente lei. A segunda parcela será paga em fevereiro de 2024. Lembrando que o cálculo é realizado de acordo com a condição orçamentária do município de Araruama.
Além desse, o município também enviou um outro projeto de lei à Câmara dos Vereadores que prevê aumento no valor do auxílio-alimentação, que passará a ser de R$1.000,00 (hum mil reais) aos seguintes cargos efetivos e processo seletivo:
*Professor I e II
*Diretor
*Vice-diretor
*Orientador Educacional (OE)
*Orientador Pedagógico (OP)
*Dirigente
Além disso, o aumento no incremento de receitas municipais vai possibilitar também o pagamento do auxílio-alimentação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a outras categorias de servidores, que são as seguintes:
*Todos os demais servidores efetivos e do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, exceto os que já vão receber R$1.000,00 como auxílio-alimentação
*Comissionados da Secretaria Municipal de Educação, exceto os cargos de Secretário, Subsecretário e Superintendente.
*Guarda Civil do quadro permanente
*Enfermeiro, Técnico de enfermagem e Auxiliar de Enfermagem do quadro permanente da Secretaria de Saúde
Os dois projetos de lei devem ser votados nesta quinta-feira em regime de urgência na Câmara dos Vereadores do município.
Fonte: Prefeitura de Araruama