Área localizada no Alto da Rasa, em Maria Joaquina, já tinha sido embargada pelas equipes
Fiscais do município de Cabo Frio flagraram, na manhã desta quinta-feira (28), uma área com grande desmatamento e cercamento no Alto da Rasa, em Maria Joaquina, distrito de Tamoios. Um homem que estava no local foi notificado e o proprietário do loteamento será autuado.
De acordo com a equipe, a área fica localizada dentro de um parcelamento irregular, que já havia sido interrompido e multado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento. Contudo, os infratores continuaram insistindo nas atividades clandestinas.
A cidade de Cabo Frio alerta que loteamento irregular é crime. De acordo com a Lei Federal nº 6766/79, a pena é de reclusão de um a quatro anos e multa de cinco a cinquenta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a ser aplicada ao loteador.
Fonte: Prefeitura de Cabo Frio