Foto: Fernando Silva/Prefeitura de Maricá
A Prefeitura de Maricá, por meio da secretaria de Transportes, lançou os editais de permissão de uso de quiosques municipais, para interessados em assinar concessão de pontos comerciais em áreas públicas da cidade.
Há pontos disponíveis nos quatro distritos, que poderão ser utilizados comercialmente por um período de 5 a 15 anos. As estações de trabalho – como são chamados os quiosques – podem ser simples, duplo, triplo e quádruplo, de acordo com a área construída, e contam com piso de mármore, pia e balcão expositor.
“Com impacto direto na renda das famílias e no cenário urbano maricaense, o projeto estações de trabalho abraça as pessoas que, nos espaços públicos de Inoã e Itaipuaçú atuam no comercio e na prestação de serviços, buscando seu sustento de forma legal e organizada. Obedecendo aos requisitos de legalidade, transparência e através de concorrência pública, entregaremos equipamentos padronizados e já instalados nos espaços públicos pré-definidos do 3º e 4º distritos da cidade”, explica a coordenadora de Postura dos 3º e 4º distritos, Dayrlene Costa, informando ainda que o edital de concorrência está disponível no JOM nº1313, publicado em 25/05.
“Essas centrais vão ajudar a fomentar os locais em que estão localizadas, dar qualidade a todos que vão trabalhar nas estações e ao mesmo tempo, ajudar a organizar a nossa cidade, deixando bonita a paisagem de nossas orlas”, completa o coordenador de Posturas dos 1º e 2º distritos, Claudio Monteiro.
Contemplados não pagarão nada pelo uso das estações
Os candidatos que tiverem suas propostas aprovadas terão autorização para usar as instalações para comercializar alimentos, bebidas, suvenires, artesanato, vestuário, calçados, acessórios e/ou bijuterias. Os editais proíbem os permissionários de realizar propaganda político-partidária ou de veicular publicidade estranha ao uso permitido da estação de trabalho.
Os contemplados com a permissão de uso dos quiosques não pagarão nada pelo espaço, mas deverão recolher as taxas e impostos devidos em razão da atividade exercida, tendo ainda a obrigação de providenciar a ligação de cada estação com as redes elétrica e de água e esgoto. Durante o período da permissão de uso, não são permitidas ampliações ou alterações do projeto das estações e até a pintura em cores diferentes do padrão deve ser autorizada previamente pela Secretaria de Transportes.
Os candidatos a um ponto comercial devem ter renda familiar máxima de três salários mínimos e não podem ter pendências fiscais com o município, nem criminais, sendo necessária a apresentação de certidões negativas expedidas pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Os editais vedam a participação de servidores públicos e de permissionários de outros serviços na seleção.
Interessados devem entregar propostas pessoalmente entre os dias 20 e 24 de junho
O edital 01/2022 diz respeito à permissão de uso de 76 pontos comerciais distribuídos pelo 1º e 2º distritos (Centro e Ponta Negra), enquanto o 02/2022 relaciona 41 espaços no 3º e 4º distritos da cidade (Inoã e Itaipuaçu). Ambos estarão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Maricá (https://www.marica.rj.gov.br). Os interessados em obter um termo de permissão poderão entregar as propostas à Comissão Especial de Seleção entre os dias 20 e 24 de junho, na Rua Roberto Silveira, 2375, Galpão, Lote 11, Quadra B, Flamengo (edital 01); e na Rua Van Lerbergue, 249, Jardim Atlântico Oeste, Itaipuaçu (edital 02).
Após a análise das propostas, a Comissão divulgará o resultado preliminar da seleção no dia 15 de julho, abrindo o prazo para possíveis recursos, que serão analisados até 29 de julho. Após esta etapa, a homologação e publicação do resultado definitivo está prevista para 5 de agosto. Candidatos que tiverem deficiência, que tiverem filho portador de necessidade especial, que forem idosos ou que já atuem no comércio ambulante terão pontuação maior na fase de seleção.
